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Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2025

1. Controlador dos Dados

Anderson Luis Cantanhede Rodrigues — AR Fotografia
CNPJ: 31.927.516/0001-00
E-mail: contato@arfotografia.com.br

2. Dados Coletados

  • Nome completo do aluno
  • E-mail — acesso à galeria e notificações
  • Telefone / WhatsApp — contato opcional
  • Foto do rosto (dado biométrico sensível) — identificação facial das fotos do evento via AWS Rekognition
  • Nome, parentesco e CPF do responsável legal — formalização do consentimento para tratamento de dados de menor
  • Endereço IP — registro de auditoria do consentimento

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são usados exclusivamente para identificar automaticamente quais fotos do evento de formatura contêm a imagem do aluno, permitindo acesso à galeria personalizada. Nenhum dado é vendido, compartilhado com terceiros ou usado para fins de marketing.

4. Base Legal

O tratamento de dados biométricos de menores de idade ocorre com base no consentimento expresso do responsável legal (Art. 7º, I; Art. 11, I; e Art. 14 da Lei 13.709/2018 — LGPD), coletado no momento do cadastro com registro de IP, data, hora e texto exato aceito.

5. Prazo de Retenção

Todos os dados pessoais e biométricos são armazenados por até 90 dias após a entrega das fotos. Após esse prazo, os dados são excluídos dos sistemas de reconhecimento facial e dos servidores de armazenamento.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular (ou seu responsável legal) tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar os dados armazenados
  • Corrigir dados incompletos ou inexatos
  • Solicitar a exclusão dos dados
  • Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, envie e-mail para contato@arfotografia.com.br com nome completo e e-mail cadastrado. Resposta em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por autenticação e armazenamento segregado. Os dados biométricos processados via AWS Rekognition seguem os padrões de segurança da AWS (SOC 2, ISO 27001).

8. Contato e DPO

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@arfotografia.com.br

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